Para que serve a ART
- Identifica quem é o engenheiro responsável e o que ele fez.
- Define os limites da responsabilidade técnica pelo serviço.
- Protege quem contrata, porque deixa registrado no CREA quem responde pela obra.
Quando é pedida
- Reformas em apartamento que mexam em instalações, vedações ou revestimentos com impacto.
- Instalação de ar-condicionado e envidraçamento de sacada, quando o condomínio exige.
- Obras em lojas de shopping, clínicas e salas comerciais.
- Laudos, vistorias e processos na prefeitura.
ART ou RRT?
A ART é emitida por engenheiros, no CREA. A RRT é o equivalente dos arquitetos, no CAU. Para o condomínio, as duas cumprem o papel de identificar o responsável técnico.
Como conferir uma ART
Toda ART tem um número. No site do CREA-SP é possível consultar se ela está registrada e paga. Desconfie de documentos sem número ou sem a confirmação do pagamento da taxa.
Perguntas frequentes
Quem pode emitir ART?
Profissionais registrados no CREA, como engenheiros, dentro das atribuições do seu título.
A ART tem validade?
A ART vale para a obra ou o serviço descrito nela. Se o escopo mudar, pode ser preciso uma ART complementar.
Quanto custa uma ART?
Há a taxa do CREA (R$ 108,39 ou R$ 285,59 em 2026, conforme o valor) e os honorários do engenheiro. Na CR8, os honorários começam em R$ 129,90.