Por que o síndico pede a ART
- NBR 16280: antes de qualquer reforma que afete estrutura, vedações ou sistemas do prédio, o morador apresenta um plano de reforma com responsável técnico.
- Responsabilidade do síndico: se uma obra mal feita causar dano ao prédio ou a vizinhos, o síndico precisa mostrar que exigiu os documentos.
- Lei 6.496/1977: serviços de engenharia exigem ART registrada no CREA.
O que o síndico pode pedir
- Plano de reforma com descrição dos serviços e cronograma.
- ART (engenheiro) ou RRT (arquiteto) do responsável técnico.
- Dados da empresa ou dos profissionais que vão executar.
- Respeito ao regulamento interno: horários, entulho, elevador e áreas comuns.
O que normalmente não exige ART
Pintura, troca de móveis e pequenos reparos sem quebra costumam ficar de fora. Mas o regulamento interno pode ser mais rigoroso, por isso vale conferir antes.
Como resolver rápido
Mande pelo WhatsApp a lista do que será feito, fotos e, se tiver, a planta. A CR8 analisa, emite a ART e monta o plano de reforma no formato que o síndico espera, na maioria dos casos no mesmo dia útil.
Perguntas frequentes
O síndico pode impedir a minha obra sem ART?
Se a reforma se enquadra na NBR 16280 e o regulamento exige, o síndico pode condicionar a autorização à apresentação do plano de reforma e da ART.
A ART precisa ser de engenheiro?
Pode ser ART de engenheiro (CREA) ou RRT de arquiteto (CAU). Os dois identificam o responsável técnico.
Quanto custa?
Na CR8, os honorários da ART começam em R$ 129,90, mais a taxa oficial do CREA. O plano de reforma é orçado conforme o escopo.